Código Sanitário Municipal é aprovado

A Câmara Municipal de Brusque aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei que trata da instituição do código sanitário no município. A proposta gerou muito debate e levou meses entre discussões com a vigilância sanitária e setores da sociedade. Depois de mais de duas horas de embate no Legislativo e três emendas inseridas no projeto original, o mesmo recebeu aprovação unânime dos legisladores.

Para a coordenadora da vigilância sanitária de Brusque, Lucie Herta Hilbert, apesar de todas as polêmicas que se criou inicialmente em torno da proposta, ela acabou seno costurada der maneira a cumprir o que precisa o município quanto ao assunto. Mas discordou de duas emendas inseridas pelos vereadores. “A questão da clínica (animal), não cabe colocar dentro do Código. E, também, a responsabilidade ao município daquilo que o cidadão é responsável, há controvérsias”, frisou ela.

Para o vereador Valmir Ludvig (PT), o resultado final do projeto aprovado pela Câmara põe fim a comentários criados recentemente de que, por exemplo, seria proibida a criação de animais de estimação, como cães e gatos. “Há duas emendas de puro oportunismo, pois nos corredores da Câmara havia vereadores que diziam que eram inconstitucionais, mas votaram do mesmo jeito. Acho isso muito ruim. Temos que cuidar para não criar a cultural do abandono. Porque agora o governo recolhe, qualquer um pode abandonar o animal porque a reponsabilidade é do governo. Nesse sentido a gente ‘pifou’ um pouco”.

O vereador Dejair Machado (PSD) também votou favorável ao projeto, mas acredita que ele possa ser vetado pelo Executivo, diante dos argumentos da bancada situacionistas sobre a inconstitucionalidade do mesmo. “Na dúvida, fico do lado que acho que é o melhor para o município. S eo Executivo, por outro lado, achar que é inconstitucional ele veta e vamos discutir o veto”.

Já o vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) destacou a emenda que destinou a responsabilidade do recolhimento dos animais abandonados nas ruas ao próprio município. “Tenho certeza que a decisão tomada foi amais acertada nesse momento. Principalmente quanto à fiscalização da Vigilância Sanitária e destinação de animais que possam estar causando risco á sociedade, ao proprietário e ao próprio animal. Que destinação poderia ser dada senão a responsabilidade do próprio município?”, questionou.